Projeto de Lei n° 09, de 17 de janeiro de 2025-Altera o código do cargo de Assessor de Comunicação Social previsto na Lei Municipal n° 1.445, de 22 de julho de 2002, alterado pela Lei n°3.182, de 08 de agosto de 2023.
Descrição:
Art. 1 0 Fica alterado o código do cargo de Assessor de Comunicação Social previsto na Lei 1.445 de 22 de julho de 2002, alterado pela Lei Municipal no 3.182, de 08 de agosto de 2023, que passará a prever novo código ao cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL vigorando da seguinte forma:
Art.30 .
"01 - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CC-04 FG-04"
Art. 20 Ficam revogadas as normas que disposição em contrário.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data da publicação.
.Status: Aprovado