DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas do Prefeito Municipal Gilberto Marasca, referente ao Exercício de 2015.


  • Número: 0



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • Art. 1º. As Contas Públicas do Município de Independência,
    referente ao Exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Gilberto Marasca, Prefeito Municipal, são consideradas aprovadas, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do RS nº 19.018, de 4 de maio de 2017.

    Parágrafo único. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado do Rio
    Grande do Sul mencionado no caput deste artigo faz parte integrante
    deste Decreto Legislativo.

    Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
    publicação.

     

    Independência, 17 de fevereiro de 2021.

     

    JOAILSON ROBERTO REDEL
    PRESIDENTE


    Registre-se e publique-se:

     


    ROSANE MARIA CEZAR FIM
    2ª Secretária


  • Data da Publicação: 29/09/2021


    • Anexos