Número: 1

Ano: 2025

Tipo: Resoluções Plenárias

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 01, de 16 de janeiro de 2025.

                                                                       Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Art. 1º  O reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Legislativo para o exercício de 2025, fica fixado no mesmo percentual do reajuste do auxílio alimentação concedido pela Lei Municipal nº3.282, de 13 de janeiro de 2025 aos demais servidores do Município de Independência/ RS.

Art. 2º  Para cobertura das despesas previstas nesta Resolução serão utilizados recursos orçamentários próprios e de créditos suplementares resultantes de redução de dotações orçamentárias, em consonância à estimativa instituída pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar do dia primeiro de janeiro de 2025.

            Plenário Francisco Borges Farias, 16 de janeiro de 2025.

José da Silva Richter

Presidente.

Registre-se e publique-se;

Rossini Machado do Rosário

1º Secretário.